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NT nº 07/2019 - Orientações acerca do Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades

‣ Planejamento Territorial

Descrição

Com o intuito de promover modernização tecnológica nas cidades brasileiras e a reutilização de espaços públicos e imóveis vazios, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançou o Programa de Desenvolvimento Urbano (Pró-Cidades).

Para esclarecer os gestores municipais sobre o Pró-Cidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborou Nota Técnica 07/2019. O texto aborda questões como os objetivos do programa, quem pode acessar os recursos, modalidades, contrapartidas, marco regulatório e os cuidados que o Ente municipal deve ter ao participar do programa.

Ano: 2019
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Reabilitação Urbana, 2.Cidades Inteligentes, 3.Espaço Público