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O FPM no primeiro semestre e o que esperar até o fim do ano

‣ Finanças

Descrição

O Ministério do Planejamento divulgou o Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta, referente à avaliação do 3° bimestre de 2019, e nele demonstrou as expectativas do governo federal para este exercício. De acordo com as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relatório evidencia as perspectivas econômicas para o ano, bem como a realização de receitas e despesas orçamentárias, de modo a controlar a obtenção da meta fiscal estabelecida. No entanto, as perspectivas econômicas divulgadas nos relatórios ao longo de 2019 se mostraram mais pessimistas do que estavam planejadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

Ano: 2019
Formato: Estudos Técnicos

Palavras chaves

1. Fundo de Participação dos Municípios - FPM. 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. 3. Projeto de Lei Orçamentária Anual - Ploa. 4. Lei Complementar 101/2000 5. Lei de Responsabilidade Fiscal.