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Perdas e Ganhos dos Coeficientes do FPM de 2020

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Descrição

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a futura mudança nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2020, relativos à distribuição do FPM – Interior, em virtude das estimativas populacionais de 2019 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Estima-se que o Brasil tenha 210,1 milhões de habitantes, tendo crescido 0,78% em relação à 2018. A Confederação ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo coeficiente do FPM.

Em razão dessa nova estimativa, é possível demonstrar quais municípios teriam alterações em seus coeficientes, Porém, estima-se que, comparado com o ano anterior, mais de 28% (1.595) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, boa parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM, mas com a aprovação da lei nº 165/2019 os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2020.

Ano: 2019
Formato: Estudos Técnicos

Palavras chaves

Tags: 1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 2. Estimativa de população. 3. Censo demográfico - 2018. 4. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - coeficiente.