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Aprovação da Cessão Onerosa pelo Senado

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Descrição

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os Municípios.

A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Ano: 2019
Formato: Estudos Técnicos

Palavras chaves

1. PEC 98.2019. 2. Royalties. 3. Pré-Sal. 4. Petróleo. 5. Cessão Onerosa.