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NT nº 23/2019 - Orientações sobre autorização para que os consórcios públicos recebam recursos decorrentes de operações de créditos – Resolução do Senado Federal 15, de 4 de julho de 2018.

‣ Finanças

Descrição

Essa nota técnica tem o intuito de orientar os gestores sobre como devem proceder, quais cautelas tomar e os possíveis efeitos da
Resolução 15/2018 do Senado Federal, que altera a Resolução 43/2001 e possibilita aos consórcios públicos o recebimento de recursos decorrentes de operações de crédito, o que contribui para o financiamento das ações implementadas pelos consórcios públicos.

Ano: 2019
Formato: Nota Técnica Coleção: Consórcios

Palavras chaves

1. Consórcio Público. 2. Recurso Financeiro. 3. Operação de Crédito. 4. Finanças Municipais.