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Previsão do 1% do FPM (Setembro) se aprovada a PEC 391/2017 no ano de 2019

‣ Finanças

Descrição

A CNM é favorável a proposta, pois representa um aumento na receita financeira municipal, trata-se de uma medida que atenua os efeitos da crise sobre a economia nacional, que teve repercussão direta na arrecadação pública dos entes federados, com reflexos de difícil superação para o equilíbrio das contas públicas municipais. O acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios representará um auxílio ao equilíbrio financeiro dos entes locais. Os  Municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse.

Ano: 2019
Formato: Informativo

Palavras chaves

1. FPM. 2. 1%. 3. PEC 391/2017. 4. Estimativa. 5. Fundo de Participação dos Municípios. 6. 1% de setembro. 7. Previsão