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Orientações acerca do bloqueio do FPM

‣ Finanças

Descrição

A fim de orientar os gestores municipais acerca dos bloqueios no FPM, a CNM disponibiliza esta Nota Técnica que tem como objetivo detalhar os passos a serem tomados pelos Municípios que ficaram impedidos de utilizar o recurso do FPM, bem como orientá-los quanto a prevenção dessas ocorrências.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Bloqueio. 2. Decêndio. 3. Irregularidade. 4. Receita Federal do Brasil (RFB). 5. Finanças Públicas.