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Situação fiscal dos municípios brasileiros: decretos de calamidade financeira

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Descrição

Considerando o aumento das obrigações financeiras da gestão municipal e a falta de perspectiva de melhorias na receita, os prefeitos estabeleceram medidas emergenciais em 2019. Fato esse nomeado de Calamidade Financeira e regulamentado por meio de decretos municipais. Segundo levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em janeiro de 2020, muitos municípios decretaram Estado de Calamidade Financeira, que, em média tem a durabilidade de 120 dias e podem ser prorrogados, caso necessário.

Ano: 2020
Formato: Estudos Técnicos

Palavras chaves

1. Calamidade Financeira. 2. Crise Financeira. 3. Receita Municipal. 4. Planejamento Financeiro.