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Minuta de decreto de emergência em saúde pública

‣ Saúde

Descrição

Se o gabinete de crise do seu Município avaliar a necessidade de decretar emergência em saúde pública para possibilitar agilidade no enfrentamento ao problema local e na adoção das medidas de prevenção e controle do novo coronavírus, a CNM também disponibiliza um modelo de decreto de emergência e uma nota técnica que orienta a execução orçamentária e financeira no período específico da emergência em saúde pública.

Ano: 2020
Formato: Informativo Coleção: Coronavírus

Palavras chaves

1. Minuta. 2. Decreto - Modelo. 3. Situação de Emergência. 4. Saúde. 5. Coronavírus. 6. Epidemia.