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NT nº 09/2020 - Orientações sobre a MP 927/2020 e 936/2020

‣ Jurídico

Descrição

Orientações jurídicas sobre a MP 927/2020 que dispõe sobre procedimentos nas relações de trabalho neste momento de enfrentamento do Covid 19.  

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção: Coronavírus

Palavras chaves

1. Coronavírus. 2. Medida Provisória. 3. Legislação Trabalhista. 4. Situação de Emergência. 5. Calamidade Pública. 6. Epidemia.