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NT nº 24/2020 - Aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020

‣ Saúde

Descrição

Fornecer segurança jurídica e contábil aos gestores no uso dos valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e facilitar a compreensão de como esses recursos podem ser alocados, seja na Atenção Primária, na Média e Alta Complexidade, na Gestão, na Vigilância em Saúde ou na Assistência Farmacêutica.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Coronavírus 2. Sistema Único de Saúde (SUS) 3. Transferência de Recursos 4. Vigilância em Saúde 5. Atenção Primária à Saúde (APS) 6. Assistência Farmacêutica 7. Orçamento Público 8. Fundo Nacional de Saúde (FNS) 9. Situação de Emergência 10 Epidemia .