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Ficha - Desenvolvimento rural: compras da agricultura familiar para merenda escolar

‣ Desenvolvimento Rural

Descrição

Orientações aos Municípios considerando as situações de emergência em saúde pública de importância nacional, a suspensão das aulas na rede municipal e a autorização, pela Lei 13.987/2020, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos federais, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), às famílias dos estudantes.

Ano: 2020
Formato: Informativo Coleção: Coronavírus

Palavras chaves

1. Recurso Financeiro. 2. Merenda Escolar. 3. Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). 4. Agricultura Familiar. 5. Boas Práticas. 6. Situação de Emergência. 7. Coronavírus. 8. Epidemia.