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NT nº 34/2020 - Resolução do FNDE sobre emendas parlamentares para o transporte escolar

‣ Educação

Descrição

A área técnica da educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresenta análise da Resolução nº 8, de 20 de maio de 2020, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), que estabelece os critérios de assistência financeira direcionada aos entes federados, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, a título de apoio a despesas de custeio, no âmbito da Política Pública de Transporte Escolar.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção:

Palavras chaves

1. Transporte Escolar. 2. Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). 3. Resolução. 4. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 5. Educação. 6. Emenda Parlamentar.