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NT nº 40/2020 - Orientações aos Municípios sobre as mudanças no convênio do ITR promovidas pela IN RFB 1.954/2020

‣ Finanças

Descrição

Esta Nota Técnica tem como objetivo orientar os gestores quanto às alterações na Instrução Normativa RFB 1.640/2020 com a publicação da IN 1.954/2020, que dispõe de importantes pontos para a adesão ao convênio de fiscalização e cobrança do ITR  para o município que tenha interesse em firmar o convênio com a RFB e quanto a execução pelo ente já conveniado.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção:

Palavras chaves

1. Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). 2. Arrecadação Municipal. 3. Convênio. 4. Adesão.