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NT nº 46/2020 - Obras públicas: conceitos, normatização e execução em tempos de Covid-19

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Descrição

O material elaborado tem por objetivo esclarecer aos gestores municipais as ações específicas com base nos normativos legais, procedimentos, prazos e vedações inclusive sobre o período eleitoral, no que concerne a atividades que envolvem o processo de execução de obras públicas, em especial neste momento crítico, causado pela Covid-19.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção: Coronavírus, Transferências Voluntárias

Palavras chaves

Obras públicas, Transferências Voluntárias, Covid-19, Execução de Obras, Planejamento, Monitoramento, Licitação, Prestação de Contas, transferencias-voluntarias