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NT nº 47/2020 - Orientações sobre o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia)

‣ Planejamento Territorial

Descrição

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promove a abertura 2020 da modalidade Urbanização de Assentamentos Precários, por meio do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia-Poder Público).

Para esclarecer os gestores municipais sobre o Pró-Moradia Poder Público, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborou Nota Técnica 47/2020. O texto aborda questões como formas de participação no programa, as atribuições, as contrapartidas, os procedimentos operacionais, a modalidade e as tipologias que podem ser contratadas para o ano de 2020.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção: Núcleo de Desenvolvimento Territorial

Palavras chaves

Urbanização – Regularização Fundiária – Moradia