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NT nº 52/2020 - Procedimentos e prazos para conclusão das obras de Habitação, Saneamento, vinculadas ao PAC

‣ Planejamento Territorial

Descrição

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio das áreas técnicas de Planejamento Territorial e Habitação e Saneamento, disponibiliza este informativo com o objetivo orientar os gestores sobre  os procedimentos para a conclusão dos empreendimentos com valor de investimento inferior a R$ 10 milhões de reais retomados e não concluídos dos empreendimentos vinculados ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da carteira do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dispostos pela Portaria 1.826/2020.

Ano: 2020
Formato: Nota Técnica Coleção:

Palavras chaves

1. Habitação. 2. Saneamento Básico. 3. Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. 4. Portaria 1.826/2020. 5. Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). 6. Obras Paralisadas.