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Aprovação do 1% no FPM de setembro

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Descrição

A matéria está em votação na Câmara dos Deputados e estabelece o aumento de 1% no repasse do mês de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso a PEC seja aprovada neste ano, o adicional será implantado de forma gradual, ou seja, em 2021 o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2022, de 0,25%; 2023, de 0,50%; e, somente em 2024, chegará a 1%.

Ano: 2020
Formato: Estudos Técnicos Coleção:

Palavras chaves

1. Fundo de Participação dos Municípios - CNM. 2. PEC 391/2017. 3. Sazonalidade.