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Panorama dos consórcios públicos em relação à finalidade de realizar licitação compartilhada

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Descrição

No cenário de pandemia da Covid-19 e diante do aumento da demanda pela aquição de bens e insumos comuns pelos Municípios, sobretudo, no que se refere à aquisição de medicamentos, equipamentos de proteção individual (EPI) e, recentemente, diante da decisão do Supremto Tribunal Federal e da Lei 14.124/2021, que autorizou os Estados, os Municípios e o Distrito Federal a adquirir, distribuir e aplicar vacinas caso o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 não seja cumprido pela União, a pesquisa teve por objetivo apurar quais consórcios públicos na área de saúde tem previsão no seu contrato (protocolo de intenções ratificado) de atuar na operacionalização de licitações compartilhadas e, destes, quantos já realizam essas licitações na prática, a fim de verificar a abrangência desses arranjos no território nacional.

Ano: 2021
Formato: Estudos Técnicos Coleção: Consórcios, Coronavírus

Palavras chaves

1. Consórcio Público. 2. Licitação Compartilhada.