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Perguntas e Respostas - Dúvidas pertinentes à área técnica Sedec/MDR e Defesa Civil CNM : Portaria MC 618/2021

‣ Defesa Civil

Descrição

A Confederação Nacional de Municípios responde dúvidas sobre portaria que prevê cestas básicas para Municípios em situação de emergência afetados por desastres acerca da Portaria do Ministério da Cidadania (MC) 618/2021, que prevê a disponibilização de cestas de alimentos para Municípios que tenham situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal. Por isso, as áreas de Defesa Civil e Assistência Social da CNM, em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, elaboram um Perguntas e Respostas sobre o tema.

Ano: 2021
Formato: Informativo Coleção: Coronavírus

Palavras chaves

1. Situação de Emergência. 2. Calamidade Pública. 3. Desastre. 4. Doença Infecciosa. 5. Coronavírus. 6. Pandemia.