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Parecer nº 04/2021 - Afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus

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Descrição

Trata-se de parecer da Lei  14.151/2021 que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.

Ano: 2021
Formato: Parecer Coleção: Coronavírus

Palavras chaves

1. Direito Trabalhista 2. Gestante 3. Trabalho Presencial 4. Situação de Emergência 5. Coronavírus 6. Pandemia .