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NT nº 22/2021 - Novo Fundeb: limites, desafios e propostas de alteração para seu aperfeiçoamento

‣ Educação

Descrição

Nesta Nota Técnica, são apresentadas considerações sobre o Fundeb, com discussão dos limites e desafios de sua operacionalização, a partir da análise de dispositivos da Emenda Constitucional 108/2020 e da Lei 14.113/2020, com vistas a orientar o debate acerca das propostas de alteração da Lei do Fundeb, prevista para ocorrer até 31 de outubro de 2021.

Ano: 2021
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Fundeb 2. Recurso Financeiro 3. Transferência 4. Lei 14113/2020 5. EC 108/2020