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Os consórcios públicos e a jurisprudência das tribunais de contas

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Descrição

O propósito desse material é reunir os principais posicionamentos dos tribunais de contas da União e estaduais sobre os consórcios públicos a fim de disseminar aos gestores públicos as diretrizes consideradas no momento da apreciação das contas prestadas.

Ano: 2019
Formato: Livro Coleção: Consórcios

Palavras chaves

1. Políticas Públicas 2. Finanças 3. Gestão Municipal 4. Legislação 5. Consórcio Público 6. Tribunal de Contas 7. Controle Interno 8. Contratação de Pessoal 9. Tributação 10 Licitação 11 Gestão Orçamentária .