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NT nº 32/2021 - Estratégias para atingir os percentuais de aplicação em Educação - gasto mínimo, qualidade máxima

‣ Contabilidade Pública

Descrição

Descreve estratégias para a correta aplicação dos recursos da Educação (Fundeb e MDE) nos municípios, bem como orienta sobre boas práticas para garantir o atingimento dos limites constitucionais e legais da educação em decorrência das vedações impostas pela LC 173/2020 .

Ano: 2021
Formato: Nota Técnica Coleção: Coronavírus

Palavras chaves

1. Limite Constitucional 2 Recurso Financeiro 3. Despesa Pública 4. Educação 5. Fundeb 6. LC 173/2020 7. Coronavírus 8. Pandemia .