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Perguntas e respostas sobre o Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros (2022)

‣ Assistência Social

Descrição

A atual conjuntura nos trouxe consequências de precarização na vida de grande parte da população brasileira, principalmente no que diz respeito a situações de emergência e calamidade pública em decorrência da Covid-19.

Frente ao exposto, o governo federal sancionou a Lei 14.237/2021, que instituiu o programa Auxílio-Gás dos Brasileiros, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Este recurso será concedido a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. O novo programa foi regulamentado por meio do Decreto 10.881/2021, o qual aborda a gestão e a execução, além de observar os dispositivos da Lei que o institui.

No intuito de orientar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a CNM elaborou um informativo abordando o tema de forma a apresentar perguntas e respostas que proporcionem informações resumidas acerca do assunto.

Ano: 2022
Formato: Informativo

Palavras chaves

1. Lei14237 2. Decreto 10881/2021 3. Programa Federal 4. Cadúnico 5. Benefício 6. .