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Novos rumos da Administração Tributária Municipal: Inovação e desafios

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Descrição

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio desse conteúdo apresenta aos gestores municipais o Cenário atual e as possíveis reformas estruturais no âmbito do sistema tributário brasileiro, sendo a Reforma Tributária um dos principais temas em debate com o objetivo de simplificar e tornar o sistema tributário mais justo para incentivar e estimular a produtividade e investimento no país, pois o modelo atual é muito complexo e injusto e pouco transparente.
O compromisso da CNM e dos Gestores Municipais é continua para que seja aprovada uma reforma ampla prevendo o compartilhamento dos tributos de competência da União, Estados e Municípios para estabelecer principalmente uma melhor partilha de recursos entre os entes da Federação e não elevar o custo desses tributos para a população mais pobre.

Ano: 2022
Formato: Livro Coleção: Coleção: Edição 2022 - XXIII Marcha

Palavras chaves

1. Reforma Tributária 2. Simplificação 3. IVA 4. CBS 5. ICMS 6. ISS 7. PEC 110/2019 8. IPVA 9. IPTU 10 Reforma estruturante .