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Exoneração e vacância de cargo público

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Descrição

(Im)possibilidade de reintegração de servidor municipal aposentado pelo Regime
Geral de Previdência Social (RGPS) ao mesmo cargo em que se aposentou com a
consequente cumulação dos proventos e da remuneração.

Ano: 2022
Formato: Parecer

Palavras chaves

1. Exoneração 2. Vacância 3. Aposentadoria Previdência Social .