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NT nº 03/2023 - Cfem e o acompanhamento da receita na plataforma BI – Observatório da Cfem

‣ Finanças

Descrição

Esta Nota Técnica tem como finalidade orientar de forma clara e concisa, bem como subsidiar os Municípios com informações básicas inerentes aos recursos financeiros da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), a sua relevância para os Municípios.

Ano: 2023
Formato: Nota Técnica

Palavras chaves

1. Cfem 2. Repasses 3. Finanças Municipais 4. Orientação 5. Convênio; 6 Fiscalização