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A repartição de royalties pela antiga e nova legislação

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A publicação repartição de royalties pela antiga e nova legislação tem o objetivo de explicitar os impactos redistributivos da Lei 12.734/2012, que mudou as regras de repartição federativa dos royalties de petróleo e teve seus efeitos suspensos inicialmente por veto presidencial e, posteriormente, em março de 2013, por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

A publicação repartição de royalties pela antiga e nova legislação tem o objetivo de explicitar os impactos redistributivos da Lei 12.734/2012, que mudou as regras de repartição federativa dos royalties de petróleo e teve seus efeitos suspensos inicialmente por veto presidencial e, posteriormente, em março de 2013, por liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ano: 2018
Formato: Estudos Técnicos

Palavras chaves

1.Roylties.