Home / Comunicação / A pedido da CNM, prazo para envio de dados pelo Siops foi prorrogado para 31 de março

Notícias

01/03/2019

Compartilhe esta notícia:

A pedido da CNM, prazo para envio de dados pelo Siops foi prorrogado para 31 de março

Arte CNMA nova conquista do movimento municipalista foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 1º de março, o prazo limite para envio e homologação dos dados para o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) agora será 31 de março. Ainda ontem, no final da tarde, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou os gestores locais para o encerramento do prazo previsto para sábado, dia 2 de março, conforme legislação vigente. 

Além de chamar atenção dos governos municipais para o fim do prazo da obrigatoriedade, com a preocupação de que mais de três mil cidades, que não concluíram o procedimento no Sistema, fossem penalizadas, a Confederação protocolou o Ofício 961/2018 no Ministério da Saúde, solicitando uma nova data, e sugeriu final do mês como limite. O pedido da entidade foi atendido e o novo prazo foi estabelecido pela Portaria 339/2019

De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, a boa notícia mostra o interesse do novo governo com as reivindicações do movimento municipalista. “As dificuldades municipais são muitas e essa relação com o governo é importante para que os recursos, que já são escassos, não deixem de ser repassados e o atendimento a população não seja prejudicado”, destaca o líder municipalista.

Ag. CNMDificuldades
Aroldi reconhece que, a pedido da CNM, o Ministério da Saúde (MS) se sensibilizou e levou em consideração as dificuldades, principalmente de preenchimento e transmissão no sistema Siops, relatadas pelos Municípios durante período disponibilizado. Agora, a recomendação do presidente da CNM é para que os gestores promovam a transmissão dos dados, o quanto antes, e evitem possíveis penalidades.

O Siops é uma ferramenta de controle que deve ser alimentada para evitar bloqueio das transferências voluntárias e constitucionais. De acordo com os dados mais atuais do governo, indicam que dos 5.568 Municípios 2.308 já fizeram o envio das informações e outros 3.260 ainda não concluíram o procedimento no Sistema. O acompanhe o andamento da transmissão de dados pode ser feito pelo http://siops.datasus.gov.br/consmuntransm.php.

Por Raquel Montalvão
Da Agência CNM de Notícias
F
oto: Divulgação e Ag. CNM

 


Notícias relacionadas