Acordos entre Brasil e Uruguai garantem benefícios a Municípios de fronteira

Os governos do Brasil e do Uruguai acordaram, no último dia 7 de março, em trabalhar juntos para impulsionar projetos de grande interesse para o desenvolvimento da região de fronteira entre os dois países. A medida é resultado da intensa atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se dá através de projeto de infraestrutura viária e aérea.

Entre as conquistas está o projeto de dragagem da Hidrovia Uruguai-Brasil, orçado com valor estimado de R$ 30 milhões que vai viabilizar o acesso seguro de embarcações uruguaias ao porto de Rio Grande (RS) por meio da conexão hidroviária entre a Lagoa Mirim e a Lagoa dos Patos. A ação vai garantir tráfego seguro de embarcações para o escoamento de cargas e transporte de pessoas, além de beneficiar a região sul do continente sul-americano, em particular a região fronteiriça, sobretudo no sudeste gaúcho e no nordeste do Uruguai.

Outra medida é o projeto de construção de uma nova ponte sobre o Rio Jaguarão e a reforma da histórica ponte Barão de Mauá, travessia rodoviária já existente entre as cidades de Jaguarão (RS), no Brasil, e Rio Branco, no Uruguai. Pleito antigo da municipalidade de Jaguarão que consolida o cumprimento do Decreto 8.548/2015, que promulgou o acordo entre os dois países a fim de permitir o acesso livre e não discriminatório de empresas mercantes brasileiras e uruguaias aos mercados de ambos os países.

Por fim, outra conquista é o acordo de bi nacionalização do Aeroporto de Rivera na região norte do Uruguai, cidade pareada com Santana do Livramento (RS). A medida permitirá a implantação de uma conexão aérea que estimulará o desenvolvimento da região fronteira oeste do Rio Grande do Sul.

A Confederação apresentou propostas nesse sentido nas reuniões anuais dos Comitês de Fronteira, organizadas pelo Itamaraty.

Da Agência CNM de Notícias