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18/06/2020

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Aprece reforça importância dos consórcios públicos na implementação do SIM

18062020 ApreceA temática dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), bastante tratada durante esta semana, foi tema da Quinta com Debate, promovida pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e que teve a participação de consultores e técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na oportunidade, os participantes esclareceram mais um pouco sobre a operacionalização do SIM por consórcios públicos intermunicipais.

“Os consórcios têm ganhado cada vez mais espaço de forma associada para prestação de serviços públicos que dificilmente os Municípios teriam capacidade de ofertar com qualidade, até pela questão da ausência de recursos”, disse a analista técnica na área de Consórcios da CNM, Elisa Kandratavicius, reforçando que os consórcios são importante ferramenta para auxílio na prestação de serviços dessas políticas públicas.

Para que o Serviço de Inspeção Sanitária passe a integrar o grupo de serviços ofertados por consórcios, é necessário que sejam seguidas algumas orientações. A primeira delas, lembrada pela consultora da CNM Joanni Henrichs, é que o serviço tem que estar previsto nas finalidades do protocolo de intenções e ser ratificado na Câmara de Vereadores. “Outro ponto a ser levado em consideração é que como o SIM é um serviço de fiscalização, inerente ao poder de polícia administrativa, é necessário que o consórcio seja constituído com a personalidade de direito público. Se for de direito privado, há o entendimento de não ser possível implementar esse tipo de serviço. Então, caso seja necessário, o consórcio pode aproveitar e fazer a modificação no protocolo de intenções”’, reforçou a consultora.

Movimentação da economia local18062020 Aprece03

A implementação do Serviço de Inspeção Municipal pelos Municípios, através de consórcios públicos, possibilita uma movimentação maior da economia, já que possibilita o comércio entre os entes consorciados. “Isso também reflete na formalização das agroindústrias e essa ação positiva do Município em constituir o SIM impacta na produção industrial. Ou seja, trazendo os produtores para a formalidade, podendo comercializar no mercado formal, é um efeito positivo na economia que também vai trazer retorno para o Município através dos impostos que vai agregar”, ressalta o ana

Para algumas regiões do Brasil, como o Nordeste, isso gera resultados ainda mais positivos, já que a região é tradicionalmente conhecida pelas feiras populares. “A busca do mercado regional é um dos princípios. Se o Município aderir ao SIM mediante o consórcio, ele pode buscar o mercado regional e não ficar apenas no local”, finaliza o consultor da CNM Celso Vedana.lista técnico em Desenvolvimento Rural da CNM, Osni Rocha.

Cadastro dos consórcios
A CNM disponibiliza o portal do Observatório dos Consórcios. Na página é possível conferir um mapeamento dos consórcios públicos existentes e atuantes em todo o país, além de reunir produções técnicas, acadêmicas, posicionamentos jurisprudenciais, legislação e projetos de lei sobre o tema.

Para tanto, a entidade convida os gestores de consórcios públicos a acessarem a plataforma, preencherem um formulário de cadastro e cadastrarem o consórcio ao qual faz parte.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias


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