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31/03/2020

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Aprovada pelo Senado, doação de merenda aos pais de alunos aguarda sanção

Pref. Itajai (SC)Aprovada pelo Senado Federal, a distribuição de alimentos da merenda escolar para pais e responsáveis de alunos das escolas públicas de educação básica aguarda sanção presidencial. Sem alterações, o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 786/2020, originário da Câmara dos Deputados, foi deliberado pelos senadores na segunda-feira, 30 de março, por meio de votação remota.

O objetivo do projeto é autorizar a distribuição de alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tenham suas aulas suspensas por situação de emergência ou calamidade pública, como está acontecendo por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a proposta, quando sancionada, vai garantir a alimentação dos que dependem da merenda e evitará o desperdício dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos próprios e com os repassados à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Por emendas, os senadores também haviam sugerido outros medidas, como transferência direta de auxílio financeiro às famílias e estudantes com recursos da educação. As alterações não foram acatadas, entre outras razões, para proteger a agricultura familiar.

A área técnica de Desenvolvimento Rural da CNM ressalta que a medida trará benefícios para os agricultores. Isso porque 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, são destinados para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. Assim, o PL aprovado permitirá a continuidade da venda para esses produtores rurais, que têm sido impactados com o fechamento de restaurantes e feiras livres. A sanção do projeto pode levar o prazo de até 15 dias úteis.

A CNM defende, portanto, a distribuição de merenda para as famílias dos alunos das escolas públicas neste momento de calamidade pública. Para o presidente da entidade, Glademir Aroldi, a proposição é importante para que a alimentação dos estudantes seja assegurada, suprindo necessidades essenciais para sua sobrevivência.

Além disso, a Confederação recomenda aos gestores municipais que, antes de adotarem quaisquer medidas que visem à distribuição de alimentos da merenda escolar, aguardem a publicação da lei. Qualquer medida adotada antes disso corre o risco de infringir as regras vigentes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Leia também: Câmara autoriza distribuição de merenda escolar durante o período de suspensão das aulas

Da Agência CNM de Notícias

Foto: Pref. Itajai (SC)


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