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17/10/2019

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Aroldi apresenta temas prioritários no I Congresso de Municípios Cearenses da Aprece

ApreceA Associação dos Municípios do Ceará (Aprece) promove pela primeira vez, em Fortaleza, o Congresso de Municípios Cearenses (I CoMCe). Nesta quinta-feira, 17 de outubro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou do evento e apresentou ao público temas prioritários para o movimento municipalista, como a cessão onerosa e as reformas tributárias e da Previdência.

Na abertura do congresso, o presidente da Aprece, Nilson Diniz, ressaltou a atuação de Aroldi e da CNM na mobilização de gestores municipais em prol da cessão onerosa. Conquista de R$10,9 bilhões para os Municípios do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal ocorrida na última terça-feira, 15 de outubro, em votação no Senado Federal. “É uma vitória do Municipalismo, de todos os prefeitos”, celebrou.

Com o tema Gestão, Conhecimento e Soluções, o I CoMCe reúne, até sexta-feira (18), 16 seminários e quatro atividades das áreas de saúde, gestão e educação. O objetivo da iniciativa é promover reflexão e discussão sobre os rumos da gestão pública municipal.

Convidado a apresentar a pauta municipalista, o presidente da CNM destacou que a luta não pode parar e falou sobre a tramitação da Reforma da Previdência no Congresso. “Além de excluírem os Municípios da Reforma, vedaram a possibilidade de migração do regime [geral para um próprio]. O que daria uma economia da ordem de R$ 10 bilhões, que iria para o orçamento dos Municípios beneficiando a população nas ações de saúde, de assistência, de infraestrutura, de educação”, explicou.

Aroldi reforçou que é preciso seguir com a reinvindicação e informou que a Confederação trabalha para alterar a situação por meio de emendas na PEC paralela da Reforma da Previdência. “Para que o gestor tenha autonomia para junto com os servidores municipais decidir se quer continuar no regime geral ou migrar para o regime próprio”, acrescentou. A previsão é que Senado vote a proposta, em segundo turno, até 22 de outubro.

Outro tema abordado foi a reforma tributária. A CNM dialoga e articula ações para que os Municípios não sofram perdas em qualquer projeto que possa ser aprovado pelos parlamentares – atualmente, há uma proposta tramitando na Câmara e outra no Senado. “Tem premissas que não vamos abrir mão. Nós precisamos aumentar nossa parte no bolo tributário”, avaliou Aroldi. Ele pontuou ainda que, em 2018, os Entes municipais tiveram apenas 19% do que foi arrecadado. Além disso, defendeu que haja uma simplificação na cobrança de impostos para incentivar investimentos no país.

Congresso Ceará
De acordo com a organização, o I Congresso de Municípios Cearenses propõe “a troca de saberes, o compartilhamento de experiências, o contato com inovações tecnológicas e o amplo debate sobre os principais problemas que impedem a alavancagem dos municípios cearenses”. A programação completa e mais informações estão disponíveis no portal do CoMCe.

Por Amanda Martimon
Foto: Aprece
Da Agência CNM de Notícias


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