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13/09/2019

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Aroldi convoca gestores para mobilização no Congresso Nacional durante abertura do 7º Encontro de Prefeitos da Bahia

GG Moreira / UPBNa abertura do 7º Encontro de Prefeitos da União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, destacou os principais pleitos que serão pauta da mobilização agendada para terça-feira, 17 de setembro, no Congresso Nacional. As prefeitas e os prefeitos baianos foram convocados a participar da atividade que reivindicará, por exemplo, a divisão do bônus de assinatura da cessão onerosa pelos critérios dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados.

“Essa decisão vai colocar R$ 10,5 bilhões no caixa dos Municípios, R$ 10,5 bilhões no caixa dos Estados e mais R$ 2,1 bilhões nos Estados produtores. Temos de falar com cada deputado federal, para que a distribuição permaneça pelos critérios do FPM e do FPE, que são os mais justos”, explicou Aroldi, na abertura do evento. O presidente municipalista destacou ainda que o tema não é uma questão de royalties, mas de bônus de assinatura. O encontro de gestores da Bahia, iniciado nesta sexta-feira, 13 de setembro, em Camaçari (BA), debate o tema Estratégia de Gestão e Captação de Recursos até domingo, 15.

GG Moreira / UPBO presidente da CNM também explicou aos participantes um pouco das outras pautas que estarão em debate na mobilização, como o adicional de 1% no FPM de setembro. “Nesse momento, estamos focados na cessão onerosa, para ter os recursos disponibilizados até o início do próximo ano [2020], mas vencida essa matéria, vamos com força na Câmara dos Deputados, porque a matéria está pronta para ser votada no Plenário”, avaliou. As reformas da Previdência e tributária, Nova Lei de Licitações, Lei Kandir, maior prazo para o fim dos lixões e distribuição do ISS são outros temas que compõe a pauta da mobilização. A Confederação disponibiliza material completo com a explicação sobre cada uma.

Presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, levantou demandas dos Municípios baianos, como o transporte complementar e o fim dos lixões. “Precisamos da ajuda do governo estadual para avançar”, pontuou. O governador da Bahia, Rui Costa, participou do evento e reforçou a importância de mais recursos para a área de resíduos sólidos. “Vamos articular os consórcios para fazer parcerias. A atuação articulada e conjunta trará resultados mais sólidos do que a ação solitária de cada prefeito”, afirmou. Ele também afirmou que deseja um acordo rápido nas ações e processos dos Municípios do Estado para que o governo estadual repasse os royalties, com pagamentos a partir de janeiro de 2020.

Senador pela Bahia, o parlamentar Otto Alencar (PSD-BA) falou sobre o trabalho, articulado pela CNM, em prol da cessão onerosa. “Fizemos um bom acordo [com o governo] para encontrar uma solução”, contou. O trabalho de sensibilização no Senado possibilitou a inclusão no texto dos critérios de divisão por meio dos fundos de participação e o adicional de 3% para os Estados produtores.

7º Encontro de Prefeitos
O objetivo do encontro, segundo a entidade estadual, é capacitar os gestores para promoção de mudanças locais por meio de políticas públicas. Há ainda espaço para diálogo com os governos estadual e federal. A ideia é informar os gestores municipais sobre oportunidades para captar investimentos e oferecer atendimento individualizados de secretarias estaduais e diversos ministérios. “É uma grande oportunidade de resolver, aqui, demandas que os prefeitos demorariam dias para solucionar em peregrinação por Brasília”, acrescenta Eures Ribeiro.

Por Amanda Martimon
Foto: Gleidson Moreira/UPB
Da Agência CNM de Notícias


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