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23/08/2019

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Aroldi detalha demandas da Reforma da Previdência e do Pacto Federativo no Rio Grande do Sul

23082019 Aroldi Famurs AssembleiaO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, marcou presença nesta sexta-feira, 23 de agosto, na Assembleia Geral da Associação dos Municípios das Missões (AMM). O líder municipalista participou de um painel onde abordou demandas prioritárias e recentes do municipalismo como a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência e a revisão do Pacto Federativo.

O presidente da CNM detalhou a tramitação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e os debates desta semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O pleito do movimento municipalista é pela inclusão dos Municípios no texto do relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O líder municipalista lembrou que a proposta aprovada na Câmara dos Deputados proíbe os Municípios de migrarem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “Hoje nós temos 2.108 Municípios no RPPS e 3.460 no RGPS. Além de não incluir a gente na Reforma, a PEC aprovada pelos deputados retira a possibilidade de migrarmos de regime. Tem súmula no Supremo Tribunal Federal dizendo que o gestor tem autonomia para isso”, destacou o presidente da CNM.

Ele ainda lembrou que a inclusão dos Municípios na Reforma da Previdência vai gerar economia aos cofres municipais de R$ 170 bilhões em dez anos. O prefeito de Cerro Largo (RS), Valter Spies, ressaltou o difícil cenário vivenciado na administração da sua cidade. “A situação econômica é caótica. Não tem dinheiro pra nada. Tirando esse déficit da previdência com a inclusão dos Municípios na Reforma podemos ter dinheiro para outros investimentos”.

Pacto Federativo
A necessidade de um novo Pacto Federativo foi outra abordagem do presidente da CNM no encontro. Ele fez um histórico da transferência de responsabilidades ao longo dos anos. “A União e os Estados se afastaram da prestação dos serviços públicos à população e também transferiram essa responsabilidade para o gestor local. E não transferiram, na mesma proporção, os recursos necessários. Isso é que está fazendo com que a gente tenha uma dificuldade financeira enorme e prejudica a prestação de serviços de qualidade para a nossa população”, explicou.

A Assembleia ocorreu ao longo de toda semana. Além das demandas municipais junto ao governo federal, os participantes trataram questões internas, pleitos dos Municípios da região das Missões na área da saúde e entraves em obras. Ainda esteve em destaque o atraso do governo estadual nos repasses aos Municípios.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias


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