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08/04/2020

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Aroldi esclarece medidas do novo coronavírus a prefeitos dos Municípios da Fronteira Oeste do RS

08042020 ReuniaoComo primeiro compromisso na manhã desta quarta-feira, 8 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, promoveu videoconferência com prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro). Entre as pautas levantadas pelo presidente da Associação, Eduardo Bonotto, estão as dificuldades vividas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), além de procurar entender o trabalho que a CNM tem desenvolvido para auxiliar os gestores e os Municípios no enfrentamento das situações.

Aroldi ressaltou documento entregue no dia 18 de março aos presidentes da República, da Câmara, do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício trata de 17 pontos que compõem o Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19. Entre os pontos constantes do documento está a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já aprovada e que deve entrar nos cofres públicos até o dia 15 do mês.

“O governo federal já se comprometeu com a gente de recompor o FPM nos 3 próximos meses, além de março.Ou seja, no total de 4 meses. Agora no 15 dia de abril, o governo vai pagar R$ 560 milhões de FPM. O valor representa o que deu menor em março em relação a março do ano passado. O que deu menor em abril, a diferença ele paga em maio”, ressaltou o líder municipalista.

Além disso, o presidente da CNM ressaltou que o valor do FPM vai entrar líquido nas contas, ou seja, sem o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Não haverá desconto de Fundeb. O valor entra líquido na conta. Isso é um Apoio Financeiro aos Municípios, portanto não tem desconto de FPM [educação e saúde]. É bom porque o dinheiro entra todo na conta e fica à disposição da gestão local usar da forma que entender. Mas por outro lado, evidentemente diminui o dinheiro do Fundeb, que vai ser muito atingido de hora adiante”, sinalizou.

Precatórios
08042020 Reuniao03O presidente a Amfro, Eduardo Bonotto, questionou sobre a situação dos precatórios. “As cobranças são dia após dia, mês após mês e o governo federal não se manifestou até hoje. Essa mesma cobrança que há pelos Municípios pelo Conselho Nacional de Justiça e Tribunal de Justiça não ocorre com o governo federal e nós ficamos aqui muitas vezes sem saber o que fazer”, disse.

Aroldi ressaltou que, no mínimo, 4 mil Municípios Brasil afora possuem dívidas com os precatórios. “Nós vamos trabalhar com muita força. Dá para construir uma legislação muito rápida no sentido de suspender o pagamento e depois alongar o prazo. E isso já aliviaria um pouco a situação”, ressaltou e complementou que durante essas rodadas de videoconferências com os Municípios, têm ouvido que, em algumas localidades, a justiça já suspendeu o pagamento dos precatórios por parte dos Municípios.

Previdência
Sobre a Previdência, um dos pontos tratados pela CNM durante reunião com o ministro Paulo Guedes, está a suspensão do pagamento patronal. “Isto é fundamental. Se isso não acontecer, vamos ter prefeituras com as atividades paralisadas. Folha de pagamento atrasando para ficar nesses setores que neste momento vão ser os mais demandados”, ressaltou Aroldi.

Durante a reunião online, o presidente da CNM citou um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) sobre o FPM, ressaltando que a Confederação inclui, também, através do deputado Arthur Lira (PP-AL) a proposta da suspensão do pagamento por três meses da parte patronal do Regime Geral de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, além do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Pasep por um período de três meses. “O projeto vai agora para o Senado. Isso vai dar a condição mínima para mantermos as portas abertas. Se isso não acontecer, não sei o que será das prefeituras”, disse.

Eduardo Bonotto levantou o questionamento sobre os parcelamentos da dívida previdenciária, que é a situação de muitos Municípios. Participando da reunião, a consultora da CNM, Dra. Elena Garrido fez um alerta aos prefeitos. “Não dá para esquecer que além dos compromissos normais, este ano, por enquanto, temos ainda a legislação eleitoral e as obrigações que precisam ser atendidas. Eu vejo com muita preocupação o deixar parcelamento sem cumprir”.

Saúde e Assistência Social
08042020 Reuniao02A prefeita de Santana do Livramento (RS), Mari Elisabeth Trindade Machado, levantou a preocupação com a entrega de cestas básicas para as famílias do Município. “Acho que teríamos que fazer algumas ações. Nós, Municípios, estamos nos sentindo muito desamparados. Vai ter apoio para merenda escolar? Nós entregamos mais de 300 cestas básicas, a assistência social, mais de 500. Mas isso está sendo insuficiente”. disse.

Aroldi ressaltou a medida do governo federal que anunciou R$ 8 bilhões para a saúde. “Quanto chegou até agora? R$ 1 bilhão via governo do estado. Estamos brigando para liberar os outros R$ 7 bilhões. E a nossa parte que libere Fundo a Fundo nas contas dos Municípios e flexibilize o valor. Nós vamos precisar de dinheiro para colocar na mesa das famílias. Outra situação que estamos pedindo é: vai pagar merenda escolar, vamos distribuir em forma de cesta básica. Nós precisamos ampliar o pagamento de cesta básica por parte do governo, precisamos ampliar no mínimo mais duas parcelas. Isso tudo nós estamos trabalhando tendo todos esses cuidados”, reforçou.

Na área da Assistência Social, o presidente Aroldi lembrou que com a articulação da entidade foi liberado mais R$ 2 bilhões, mas que possam ser transferidos via critério de FPM direto na conta. “É um apoio financeiro para ser usado na assistência social e valor Fundo a Fundo. Nós também, no FPM, estamos pedindo que a recomposição não seja depositada na conta do FPM, mas na conta que vocês tenham aberta de Apoio Financeiro aos Municípios. Assim nós saberemos quanto recebemos do governo”, complementou.

Negativação no Cauc
Por fim, o líder municipalista lembrou que a entidade trabalha para que o governo suspenda temporariamente a negativação no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). “Não adianta nada disso que estamos falando se a gente não suspender temporariamente a negativação do Cauc. O governo vai liberar recursos, vai repassar pra gente e a gente não vai conseguir fazer a transferência”, citou.

O prefeito de Alegrete (RS), Márcio Fonseca do Amaral, parabenizou a disponibilidade do presidente Aroldi em falar aos prefeitos sobre a situação. “Todos estamos com as mesmas dificuldades”, disse.

Participaram da videoconferência, o representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Rodrigo Westhphalen, os prefeitos de Alegrete (RS), Márcio Fonseca do Amaral, de Santana do Livramento, Mari Machado, de São Borja (RS) e presidente da Amfro, Eduardo Bonotto, e de Uruguaiana (RS), Ronnie Mello.

Por Livia Villela

Da Agência CNM de Notícias


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