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02/10/2019

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Aroldi defende repasse direto de emendas em audiência na Câmara

Cleia Viana Ag CamaraO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, foi um dos convidados de audiência pública da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2019. A medida autoriza a transferência direta de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e Municípios, mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. A audiência ocorreu no Plenário 9 da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 2 de outubro.

Aroldi iniciou seu discurso traçando uma linha do tempo da transferência de recursos a Municípios. “Estudos realizados pela entidade, de 2002 a 2012, mostram que, de cada 10 emendas no Orçamento Geral da União (OGU), somente 1,7 foi efetivamente paga”, disse.

Ele também reforçou que a PEC vai desburocratizar e reduzir custos. “Essa PEC vem para isso, para que possamos fazer a distribuição do recurso fundo a fundo. O parlamentar indica, o Município abre a conta e o prefeito vai licitar a obra e fazer todo o processo legal para que isso ocorra o mais rápido possível”. E complementou: “vai dar celeridade ao processo, agilizar e dar mais transparência. Não vai diminuir a fiscalização porque o Tribunal de Contas vai fazer isso. Ou seja, vai simplificar o processo e dar transparência”, concluiu.

Fiscalização

A fiscalização dos recursos, segundo o presidente da CNM, será feita também pela sociedade, que garantirá maior efetividade e qualidade nos gastos de forma mais transparente. As informações estarão à disposição dos cidadãos para seu acompanhamento. “A vida acontece em cada Município do Brasil. Se quisermos melhorar, temos de usar essa ferramenta, que é a mais importante de todas”, completou.

Cleia Viana Ag CamaraPresidindo a mesa de debates, esteve o deputado Vermelho (PSD-PR), que enalteceu a presença e o discurso de Aroldi. “Sua contribuição é muito importante e coloca realmente a realidade de tudo que ocorre nos Municípios. É lá que temos que detectar os problemas realmente”, disse.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, também integrou a mesa de debates. Na oportunidade, ele ressaltou a burocracia existente com o modelo atual. “Com certeza, esse dinheiro direto na conta do Município vai render para nós. Não só pelas taxas abusivas que são cobradas, mas pela burocracia que nos trava o processo. Essa PEC é de fundamental importância para os Municípios. E vai ser um divisor de águas na forma como o dinheiro é aplicado nos Municípios”, disse.

Relator

O relator da matéria, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ressaltou que as dificuldades enfrentadas pelos Municípios foram crescendo ao longo dos anos. “Não podemos punir os investimentos em razão do receio que o gestor tem em não receber ou concluir a obra. O tempo médio entre o empenho de determinada emenda e o seu pagamento final está em torno de cinco exercícios. Alguma coisa está errada e precisa ser enfrentada e é por isso que estamos aqui. Estamos fazendo algo corajoso e importante para o país”, finalizou.

Representando a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), esteve o secretário da prefeitura do Amapá, Asiel Araújo. “A PEC cria a possibilidade de doação de recurso e vincula o repasse à forma mais consagrada e amadurecida que é o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e o FPE [Fundo de Participação dos Estados]. É uma saída muito inteligente”, disse. Em seguida complementando: “tenho uma crença muito grande que vai aprimorar a forma de repasse, vai simplificar, desburocratizar e vamos fazer muito mais entregas”.

A proposta segue em análise no colegiado, onde devem ser convocadas outras audiências públicas.

Assista à audiência pública da PEC 48/2019 na íntegra.

Por: Lívia Villela
Fotos: Agência CNM
Da Agência CNM de Notícias

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