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14/09/2020

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Aroldi participa de debate da Famurs sobre governança pública

14092020 famurs rs aroldi cnmO presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, participou, na tarde desta segunda-feira, 14 de setembro, do segundo encontro do Ciclo Grandes Debates da (Famurs). Com o tema Qualificar a governança pública, um desafio da atualidade para os Municípios brasileiros, o líder municipalista levantou três questões para reflexão dos convidados.

Primeiro, Aroldi apontou a grande transferência de responsabilidades aos Municípios, que resulta em uma sobrecarga na prestação de serviços básicos. “O cenário se agrava se levarmos em conta que os repasses feitos pela União são bem menores do que o custo efetivo das ações implementadas”, afirmou. No contexto em que os Municípios assumem uma série de despesas que não são de sua competência, comprometendo a governança pública dos Entes locais, o presidente perguntou aos participantes o que pode ser feito para promover mudanças no quadro de desequilíbrio da Federação brasileira.

Para o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes a saída para esse problema passa por um sistema que busque um uso mais inteligente das verbas, pela desburocratização e descentralização dos processos e pelo diálogo. Ao entrar no debate, o doutor em administração pública e ex-presidente da Escola Nacional (Enap) Francisco Gaetani tratou da qualidade do gasto da verba pública. “O governo municipal em especial tem que saber que hoje os recursos não serão adicionais, mas [vindos] da eficientização do gasto.”

Outro questionamento levantado pelo presidente da CNM abordou a reforma administrativa, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Nesse caso, ele pediu a opinião dos convidados sobre qual ponto da proposta terá um impacto determinante no futuro da governança de pessoas nas organizações públicas do Brasil.14092020 famurs rs aroldi cnm 2

O ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Controladoria-Geral da União, Valdir Moysés Simão, destacou o artigo 37-A que trata da cooperação para utilização de recursos humanos de particulares. “Haverá necessidade dos Municípios estruturarem as suas carreiras fazendo essa escolha, dizendo quais serão consideradas como estratégicas [atividades privativas de cargos típicos de Estado], que não permitirá uma terceirização”, explicou.

Nardes colocou como um dos principais pontos, por ora, uma vez que o tema ainda está em discussão no Congresso, a inclusão da boa governança pública como princípio constitucional da administração pública. “Há uma grande dificuldade na saúde entre os três Entes e isso impactou na Covid. Claramente, Estados com boa estrutura de governança se saíram melhor”, exemplificou sobre a importância da temática. Ele apoiou a implementação de uma lei - para a reforma administrativa - que seja uniforme, sem desrespeitar a autonomia.

Por fim, Aroldi levou para o debate preocupações com a gestão do risco na governança municipal. “Os governos locais são compelidos a aderir, para implementação de políticas públicas, a programas que não levam em conta o impacto no orçamento local, programas que são subfinanciados e burocratizados”, alertou. Assim, o presidente da CNM pontuou que a gestão local não consegue adequar os programas federais para reduzir os riscos e questionou como os Municípios poderão exercer a governança dessas políticas sem flexibilidade.

Em resposta, o ex-ministro Valdir Simão defendeu que haja adaptabilidade. “É necessário que a União dê aos Municípios as condições para adaptar as políticas nacionais às suas realidades, às suas necessidades. Não faz mais sentido no dia de hoje termos políticas padronizadas”, resumiu. Para que isso funcione, ele afirmou ainda que o nível federal precisa confiar na gestão municipal, assim como o sistema de controle.

Por Amanda Martimon
Da Agência CNM de Notícias


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