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02/12/2019

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Aroldi participa de seminário regional sobre a reforma tributária no Rio Grande do Sul

Ag. CNMA Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 tem promovido seminários regionais para debater o impacto das mudanças sugeridas por esta proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados. Na sexta-feira, 29 de novembro, o debate foi na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.

O encontro já foi promovido em diversos Estados a pedido dos deputados federais. Com os parlamentares gaúchos, o destaque foi para a necessidade de simplificar o sistema tributário para reduzir a democracia, otimizar a arrecadação e a economia voltar a crescer. O relator da Comissão Especial, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), falou que o debate foi bastante proveitoso. Segundo ele, a troca de experiência e as sugestões apresentadas contribuirão para a construção do relatório.

“Essa reforma trata da tributação no consumo, sobretudo, visando a simplificação, a transparência e justiça tributária. Nós queremos, nesta proposta, tornar o sistema tributário mais justo, que pague mais quem ganha mais e pague menos, quem ganha menos”, disse Ribeiro, em entrevista à TV Assembleia Legislativa RS. Para o integrante da comissão e solicitante do encontro, Ronaldo Santini (PTB-RS), é imprescindível ouvir os Estados produtores, como o Rio Grande do Sul.

Pontos
O economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, apresentou os principais pontos da PEC, inclusive o mecanismo de transição. O autor da proposta, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), falou da extinção de cinco tributos e da criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) – de competência dos três Entes federativos –, e do Imposto Seletivo sobre bens e serviços específicos – de competência federal. "São mais de 390 mil normas editadas nos últimos 31 anos. Um emaranhado de leis", disse.

02122019 Reforma Aroldi"Esta proposta, que estamos trabalhando na Câmara, visa unificar cinco impostos em apenas um", afirmou Appy. Serão extintos três tributos federais – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Também um estadual e um municipal, respectivamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). 

ICMS e IPI
“Os Municípios não vão participar com um imposto, mas com dois ou três”, destaca Aroldi. O presidente da CNM explica que, além do ISS, os Entes municipais também têm parte no ICMS e no IPI. Segundo ele, os Municípios não abrem mão de sua autonomia, de participar da partilha de todos os tributos e de aumentar a participação no bolo tributário. Também não aceitarão perdas e prejuízos no orçamento municipal.

A seminário contou ainda com a participação de diversos deputados federais e estaduais, do ex-governador e presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributário, Germano Rigotto; e do presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Russomano Freire, além de diversos outros representantes do setor produtivo e do sindicato.

Por Raquel Montalvão
Fotos: Ag. CNM
Da Agência CNM de Notícias


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