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21/03/2019

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Aroldi pede avanço de demandas na Presidência e na Câmara; Rodrigo Maia recebe líder municipalista


20032019 Aroldi no gabinete do deputado HerculanoSolicitações para que as pautas municipalistas avancem no Executivo e no Legislativo nortearam debates na tarde desta quarta-feira, 20 de março, no Congresso Nacional e na Presidência da República. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve reunido no gabinete do deputado Herculano Passos (PSD-SP) e na Secretaria de Governo para reforçar o pedido de aprovação de projetos importantes que ajudam a viabilizar a administração pública municipal. Essas reivindicações serão temas de uma reunião do líder municipalista com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quinta-feira, 21 de março.

Na agenda da Câmara, o líder municipalista esteve com os deputados Herculano Passos e Eduardo Bismarck (PDT-CE), onde sensibilizou os parlamentares sobre a importância do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Essa matéria aguada designação de um relator para ser votada no Plenário da Câmara.

Outro ponto essencial para dar fôlego às finanças municipais é o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. O presidente da CNM pediu a reinstalação da Comissão Especial que vai analisar a matéria. Essa demanda está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 391/2017. As novas regras de Licitações, a Medida Provisória (MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento, que dá opção de reestruturação e abertura ao setor privado da prestação de serviço de saneamento, também pautaram o encontro.

Outras demandas
Foi lembrada ainda no encontro com os parlamentares a aprovação do PLP 511/2018, que trata da Lei Kandir e prevê a compensação financeira a Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente a exportações. A lista da pauta municipalista ainda inclui a nova Previdência, novas regras para os consórcios públicos municipais e consignados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). “São pautas essenciais que também serão debatidas na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, lembrou o presidente da CNM.20032019 Aroldi na Segov da Presidência

Essas demandas ainda fizeram parte da reunião na Presidência da República. Lá, o presidente da CNM reiterou a necessidade da aprovação dessas matérias com o Secretário Executivo da Secretaria de Governo, Mauro Guimarães.

Agenda com Rodrigo Maia
A intenção do presidente da CNM, de deputados e senadores e de outros integrantes do movimento municipalista é que essas matérias sejam colocadas em pauta. Por isso, uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi agendada para a manhã desta quinta-feira, 21 de março. O encontro deve ocorrer na residência do parlamentar.20032019 Aroldi e deputado Arthur Lira

Agradecimentos
Ainda no Congresso Nacional, o presidente da CNM convidou o deputado Arthur Lira (PP-AL) para participar do painel reservado a parlamentares que vai ser realizado na Marcha no dia 10 de abril. O municipalista também agradeceu pela tramitação recorde do projeto de congelamento dos coeficientes do FPM desde o primeiro repasse de 2019. Essa proposta atendeu ao pedido da CNM e impediu a perda de recursos de Municípios que tiveram redução populacional com base em uma estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Por: Allan Oliveira
Foto: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias


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