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14/03/2019

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Assistência Social: prefeito reforça preocupação com falta de repasse do governo federal

14032019 PrefeitoLuizAdyr01 À frente de um Município com 45 mil habitantes, o prefeito de São Mateus do Sul (PR), Luiz Adyr, tem se deparado com um problema preocupante. Há meses o Município não tem recebido repasse do governo federal para manutenção dos programas e serviços da Assistência Social.

“É uma situação bastante ruim, porque temos vários programas em andamento que foram contratados profissionais especificamente para esses programas, além de vários profissionais terceirizados também, e o Município precisa fazer o pagamento e não está recebendo os recursos”, disse.

De acordo com a Portaria 36/2014, o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas) deve realizar repasse do cofinanciamento para as contas dos blocos de financiamento aos Municípios que estão com menor saldo em conta, o que é o caso do Município de São Mateus do Sul. Todavia, o governo federal não tem priorizado o repasse de forma a garantir a manutenção de serviços socioassistenciais.

“Isso afeta programas importantes, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que temos professores, psicólogos e assistentes sociais contratados. Temos a casa Lar também, que conta com várias crianças abrigadas, sendo que é um programa que promotores e juízes acompanham. Temos vários outros programas que já faziam parte do nosso cronograma de trabalho, que recebíamos repasse do governo federal e não estamos recebendo”, finaliza.

Mesmo com as dificuldades, o prefeito reforça que tem buscado alternativas para não paralisar totalmente os serviços, que poderiam afetar mais de cinco mil pessoas. “Os serviços não foram interrompidos ainda porque estamos fazendo uma suplementação orçamentária, ou seja, tirando recursos de outras secretarias para não paralisar os programas. Agora, se continuar, com certeza a população vai sofrer, principalmente crianças e adolescentes, o que nos preocupa mais ainda”, completou.

Para buscar respostas, o prefeito enviou ofício ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, quando reforçou os atrasos no recebimento das parcelas referentes aos serviços e aos programas federais, cobrando um parecer sobre as parcelas em atraso e solicitando retorno sobre a previsão de quando serão pagas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhando a questão dos atrasos nos repasses federais e tem tomado medidas para solicitar ao governo federal uma solução. Nesse sentido, encaminhou ofício ao Ministério da Cidadania e vem articulando reuniões para que gestores e técnicos municipais tenham respostas em relação à situação, podendo, assim, programar a oferta continuada dos serviços socioassistenciais de modo a garantir o atendimento da população.

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Por: Lívia Villela
Foto: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul
Da Agência CNM de Notícias


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