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29/05/2020

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Atuação da Assistência Social nos Municípios é pauta de reunião entre CNM e Congemas

29052020 Reuniao01A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem mudado a rotina nos Municípios brasileiros. Gestores municipais e entidades têm unido esforços para prestar o melhor serviço para a população e amenizar o quadro causado pelo vírus. Uma das áreas que tem se mostrado sensível é a da Assistência Social. Por isso, representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira, 29 de maio.

“Eu tenho consciência da importância desta área para todos os Municípios do Brasil. A gente trabalha com aquela parte da população que mais necessita do cuidado, do olhar e dos serviços públicos”, iniciou o presidente da CNM, Glademir Aroldi.

A presidente da Congemas, Andreia Lauande, ressaltou que a preocupação principal dos gestores em assistência social está na falta de orientações específicas quanto ao uso do recurso financeiro extraordinário repassado aos Municípios. “Temos uma situação muito complicada. O EPI [Equipamento de Proteção Individual] não é o maior problema neste momento. O problema se dá pela desinformação e desencontro na concessão deste benefício, o auxílio emergencial, já que ele não foi construído com a assistência social do Município”, completou Lauande.

Recursos atrasados
29052020 Reuniao02Outra situação levantada foi a de que os recursos extraordinários estão chegando nas contas, mas, por outro lado, o repasse de recursos ordinários para as contas municipais está atrasado. “Este ano recebemos em janeiro 40% a menos do recurso ordinário. O relacionado a fevereiro recebemos a parcela cheia, mas para dentro de março. Só que daí em diante só recebemos os repasses extraordinários”, complementa a presidente do Congemas.

A situação anterior a pandemia foi também relembrada pelo vice-presidente da Congemas, José Crus. “Nós já vínhamos antes da pandemia com graves problemas no SUAS [Sistema Único de Assistência Social] tendo em vista a irregularidade do repasse para Estados e Municípios, a regularidade do repasse fundo a fundo para manutenção da rede pública no país. Temos dívidas de 2016 até hoje. O governo federal tem que regularizar o repasse para com o Município”, reforçou.

Pós-Pandemia
29052020 ReuniaoEntre os recursos anunciados pelo governo federal para amenizar a situação dos Municípios está a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só que a recomposição, conforme lembrado pelo presidente Aroldi, só está garantida apenas por 4 meses, sendo que dois deles já foram pagos. “A minha preocupação é que vamos imaginar que em setembro tenhamos a situação da pandemia mais amenizada, mas na parte social, de recuperação da economia, não. Vamos sofrer muito por todo o ano que vem também”, disse Aroldi.

Um dos caminhos levantados pelo líder municipalista foi o de já buscar ampliar os valores para 2021, especialmente agora, que a União já começa a pensar no orçamento para o próximo ano. “Precisamos levar para o Ministério da Cidadania essa preocupação. O emergencial é importante, mas vamos ficar por um bom período sendo demandado na questão do atendimento da parte social. Por isso, precisamos ampliar o orçamento deste ano e ampliar para o ano que vem”, reforçou.

A preocupação foi compartilhada pelo vice-presidente da Congemas. “Com o Sistema Único de Assistência Social que temos hoje, não daremos conta no pós-pandemia. Já estávamos vivenciando um colapso na assistência social que foi evidenciado com a pandemia. Imagina na hora que a gente abrir”, complementou Crus.

Parceria
Após todas as tratativas, o presidente Glademir Aroldi ressaltou que vai colocar o tema na pauta de discussão das reuniões semanais com representantes do Ministério da Economia e da Secretaria de Governo. Para tanto, CNM e Congemas vão trabalhar juntos no levantamento de dados que apontem assertivamente a situação vivida nos Municípios.

A ação foi bem recebida pelos participantes da reunião, em especial pela presidente do Colegiado, Andreia Lauande. “Sua fala nos energiza”, disse.

Finalizando o encontro, Aroldi reforçou que a CNM trabalha junto com o Congemas. “O nosso interesse é único e exclusivo trabalhar para amenizar um pouco do sofrimento de parte desta população tão sofrida”, finaliza.

Por: Lívia Villela
Da Agência CNM de Notícias


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