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29/10/2020

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Atualização cadastral do PDDE deve ser feita até a próxima sexta-feira (30)

07012019 DuodecimoTermina na sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para atualização cadastral no sistema PDDEweb. Esse procedimento deve ser feito pelos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou similares para o recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Básico 2020 das Unidades Executoras Próprias (UEX). As orientações estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

As entidades precisam atualizar seu cadastro e regularizar eventuais pendências de prestação de contas, anualmente, até o último dia útil de outubro. Essa determinação está prevista na Resolução CD/FNDE 6/2018. A atualização cadastral também é importante para que a autarquia possa enviar orientações sobre a execução do PDDE e das Ações Agregadas..

Ainda é requisito para o recebimento dos valores do PDDE Emergencial, que comprova necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino em função da calamidade provocada pela pandemia da Covid-19. Tais recursos podem ser aplicados na adequação das estruturas e aquisição de materiais necessários para seguir o protocolo de segurança, voltadas à retomada das aulas presenciais. O PDDE Emergencial é um recurso a mais que será depositado na conta PDDE Qualidade.

PDDE
O Programa Dinheiro Direto na Escola destina valores diretamente às escolas, sem intermediários, com o objetivo de dar assistência financeira às instituições da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos. O dinheiro é investido em melhoria da infraestrutura física e pedagógica, reforço da autogestão escolar e elevação dos índices de desempenho da educação básica.


Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Educação


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