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15/04/2020

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Atualizações do trabalho da CNM sobre recursos emergenciais são informadas aos gestores em videoconferência

WhatsApp Image 2020 04 14 at 18.14.33Desde o início do isolamento social, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado, virtualmente, para que as prefeituras e a população sejam assistidas com repasses emergenciais. O andamento e o resultado desse trabalho estão sendo informados aos Municípios diariamente por meio de videoconferências conduzidas pela Confederação em parceria com as entidades estaduais. Nesta terça-feira, 14 de abril, foi a vez de prefeitos e secretários de Mato Grosso se atualizarem sobre os recentes recursos destinados à Saúde, Educação, Assistência Social e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pleitos relacionados aos precatórios e previdência.

A equipe da CNM formada pelo consultor Eduardo Stranz, pela supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Econômico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Thalyta Alves, e pelos analistas técnicos de finanças, Alex Carneiro, e de relações institucionais, Marciley Coelho, abordaram junto com o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM), Neurilan Fraga, as pautas emergenciais do municipalismo. Aprovado ontem na Câmara dos Deputados com emenda apresentada pelo movimento municipalista, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019 que prevê a reposição, de acordo com critérios de repasses do ano passado, do Imposto sobre Serviços (ISS) e da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diretamente aos Municípios foi detalhado na reunião virtual.

A parte do repasse do ICMS que pertence aos Municípios seria repassado pela União diretamente aos entes locais. O projeto precisa passar pelo crivo dos senadores e, se o texto da Câmara for mantido, ainda vai à sanção. Se aprovado, o projeto trará mais benefícios para os Municípios além da recomposição dos tributos. “A ideia é recompor os recursos nos mesmos padrões de 2019. O projeto trata ainda de outros pontos positivos como a questão dos limites para a contratação de operações de crédito e também para o recebimento de transferências voluntárias. O texto dispensa qualquer limite exigido na Lei de Responsabilidade Fiscal nesses dois aspectos durante o período de calamidade”, detalhou a supervisora da CNM.

Neurilan Fraga acompanhou atentamente as explicações do projeto e lembrou que o governo federal já demonstrou resistência quanto ao avanço desse projeto. Por isso, o presidente da AMM pediu atenção e o apoio dos gestores quando a matéria tramitar no Senado Federal. “Gostaria de pedir a todos que, por favor, entrem em contato com os senadores do nosso Estado para que eles votem favoravelmente ao texto da Câmara”, disse.

FPM
Com as sucessivas quedas na arrecadação, ainda mais em período de pandemia, a situação financeira das prefeituras é ainda mais preocupante. Dúvidas sobre o início do pagamento referente à recomposição do FPM, conquista recente do movimento municipalista, também estiveram em destaque. Eduardo Stranz explicou que a CNM atua no Congresso Nacional para estender a recomposição enquanto durar a situação de calamidade pública e lembrou que esses recursos estão isentos de descontos. “Estamos apresentando emendas para que essa medida de recomposição seja considerada até dezembro deste ano. Os recursos que serão repassados são brutos e não têm a retenção do Fundeb, ou seja, a negociação do movimento municipalista foi positiva porque tivemos um ganho real nessa recomposição”, informou o consultor da CNM.

Ainda sobre o FPM o representante da Confederação lembrou que, por conta da pandemia, alguns repasses de 2020 serão atípicos em relação às projeções de anos anteriores. Um deles é o de julho, que tradicionalmente é considerado um dos menores do ano. Entretanto, por conta do adiamento do prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR), os Municípios devem receber mais recursos. “O FPM no mês de maio é o segundo melhor do ano. Isso acontece porque no dia 30 de abril se faz o ajuste do IR e muita gente paga esse tributo. Quando se faz esse ajuste, o valor geralmente é maior. Neste ano, a Receita Federal já publicou uma Portaria prorrogando a declaração até o dia 30 de junho. Como isso vai ocorrer, a tendência é que o FPM de maio seja menor. Em compensação, com o pagamento do IR em junho, o repasse de julho deve ser muito melhor. E ainda tem o repasse adicional de 1%. São recursos importantes para a recuperação da economia dos Municípios e o enfrentamento à pandemia”, pontuou o consultor da CNM.

Saúde
Repasses recentes transferidos aos Municípios para o combate ao novo coronavírus e outras ações emergenciais foram outros pontos da reunião. Stranz falou da negociação do movimento municipalista atendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, após uma reunião virtual no final de março. A promessa de transferência de R$ 8 bilhões anunciadas aos Estados e Municípios e o pagamento dos recursos fundo a fundo estiveram em evidência.

Outra proposta, a de utilização pelos Municípios de recursos parados em contas, foi apresentada aos prefeitos e secretários municipais. “Existe uma série de contas com recursos parados e de difícil utilização de programas federais que não existem mais. Fizemos a solicitação para usar esses recursos. Esse pedido foi aprovado pelo Congresso e aguarda a sanção do presidente da República. Isso vai permitir investimentos em ações na saúde e deve valer até dezembro. Então, é bom que os senhores acompanhem essas informações, pois a sanção deve ocorrer em breve”, orientou o representante da CNM.

Previdência e Precatórios

Previdência e Precatórios já são motivos de preocupação e agrava mais ainda com o atual cenário vivenciado pelo país. A CNM tem tratado essas duas pautas com o Executivo, Legislativo e Judiciário. Em relação à Previdência, a proposta apresentada ao governo federal e ao Congresso foi para suspender o pagamento do patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A suspensão da dívida dos Municípios com esses dois regimes também foi proposta durante o período de pandemia. “Essas 4 solicitações foram feitas ao governo federal na live com o ministro Paulo Guedes. A partir daí, a CNM começou a trabalhar com várias frentes: uma direta com o governo federal, onde toda segunda-feira a gente se reúne virtualmente com representantes do Ministério da Economia para tratar da previdência. E também estamos atuando no Congresso Nacional para o atendimento dessas solicitações”, explicou Stranz.WhatsApp Image 2020 04 14 at 18.15.49

Quanto aos precatórios, a CNM atuou para que seja também interrompido temporariamente os pagamentos pelos Municípios e, depois que o país retornar à normalidade, possa ser feita uma nova negociação. “A CNM colocou como pleito a suspensão do pagamento e depois fazer o reparcelamento desses débitos. A gente encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça o pedido de suspensão pelo tempo da pandemia. Entregamos também ofício em conjunto com as associações estaduais com o pedido aos Tribunais de Justiça para atender esse pleito e falamos com o governo federal”, ressaltou o representante da CNM, que mencionou ainda a Emenda Constitucional 99/2017 e que obriga o governo federal a colocar recursos subsidiados para Estados e Municípios pagarem os precatórios.

Outros pleitos
A reunião ainda trouxe aos gestores pontos como a liberação de emendas parlamentares com a flexibilização de recursos para investimentos na Saúde e a utilização de recursos da Assistência Social e da Educação para a distribuição de cestas básicas. Neurilan Fraga e os gestores agradeceram as explicações e destacou a importância do trabalho da CNM no socorro aos Municípios em um momento tão crítico. “Nós estamos vivendo um momento difícil. Quase 100 Municípios de Mato Grosso vivem de FPM e ICMS. São Municípios pequenos fora do eixo do agronegócio e com pouca arrecadação. Então, o trabalho da CNM é fundamental. Temos o prazer de fazer parte dessa equipe eficiente, proativa. É uma entidade com muito crédito e com uma equipe técnica do melhor nível apoiada pelas associações estaduais de todos os Municípios brasileiros”, destacou.

Por: Allan Oliveira

Da Agência CNM de Notícias


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