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08/11/2018

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Autoridades se reúnem em Montevidéu para discutir temas de interesse dos Municípios de fronteira

MercosulLocalizados na divisa com países vizinhos, os Municípios de fronteira têm características e demandas específicas. Consciente das particularidades e da importância de defender os interesses dos gestores e da população, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem uma pauta internacional. Na reunião do Subgrupo de Trabalho nº 18 – Integração Fronteiriça do Mercosul, realizada em Montevidéu na terça-feira, 6 de novembro, a CNM aproveitou para reforçar as demandas já apresentadas à diretoria do Congresso de Intendentes do Uruguai, por ocasião na XII Cumbre da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma), em agosto deste ano.

O encontro, a convite do Ministério das Relações Exteriores, ocorreu no edifício do Mercosul e contou com a participação da delegação uruguaia, paraguaia e brasileira, formada pelo conselheiro da Divisão da Argentina e do Uruguai, Eduardo Pereira e Ferreira, do Subdiretor Geral da Direção Geral da Área de Assuntos de Fronteira, Javier Vidal Alaggia e do diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal, Martin Gomes. Representando a CNM e as cidades gêmeas, estava o consultor de Relações Internacionais Zulmir Rasch.

Mercosul Para os Entes municipais, é importante que autoridades e governo das nações fronteiriças mantenham o diálogo e a troca de experiências para, via aprofundamento dos processos de integração, possibilitar a prestação de alguns serviços por parte das administrações locais binacionais e, desta forma, ampliar direitos da população. Rasch levou as principais demandas: ampliação dos termos do Acordo de permissão de residência, estudos e trabalho a nacionais fronteiriços brasileiros e uruguaios que residam nos territórios da linha internacional de fronteira, através de um Ajuste Complementar; estabelecimento de consórcios públicos binacionais e transnacionais (tríplices fronteiras); permissão de serviços de transporte público integrado entre as cidades gêmeas; promoção de um Plano Urbano de Desenvolvimento Integrado; e a reativação da Comissão Binacional Assessora de Temas de Saúde na fronteira (CBAS) Brasil – Uruguai.

Exemplos de Municípios beneficiados diretamente com as medidas são Herval, Pedras Altas, Bagé e Dom Pedrito, no Rio Grande do Sul, e Treinta e Tres, Rocha e Cerro Largo no Uruguai; a Confederação também propõe, a fim de dar segurança jurídica às ações, o encaminhamento às autoridades do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do Uruguai da proposta de um projeto de lei, por meio do qual seria criado um Estatuto Jurídico de Fronteira para as localidades fronteiriças vinculadas, com vista à para promoção conjunta de desenvolvimento econômico, social, científico, tecnológico e cultural das populações. Esse Estatuto buscaria a consecução do fortalecimento do processo de integração e cooperação entre o Brasil e o Uruguai, por meio da eliminação de obstáculos e barreiras à interação das comunidades tendo por base critérios de reciprocidade.

Foto: Secretaria do Mercosul
Da Agência CNM de Notícias


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