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02/09/2020

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Auxílio financeiro para recompor perdas do FPM de agosto será depositado na sexta-feira (4)

Arte CNMMatéria atualizada em 14 de setembro

A recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto será depositada na próxima sexta-feira, 4 de setembro, na conta das prefeituras que tiveram queda nos valores em comparação ao mesmo período do ano passado. Será R$ 1,05 bilhão para compensar a diferença no repasse federal.

Em agosto de 2019 foi repassada aos Municípios, referente ao FPM bruto, a quantia de R$ 7.937.065.013,12. No mesmo período do ano de 2020, o valor repassado do fundo foi de R$ 6.884.072.124,77. Segundo os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no acumulado do mês de agosto de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior, o FPM apresentou uma queda de 13,3%.

Os dados, da Secretaria de Tesouro Nacional (STN), compõem levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para antecipar aos gestores locais o quanto eles vão receber. O Apoio Financeiro é resultado de conquista do movimento municipalista com o governo federal e o Congresso Nacional, que publicaram a Lei 14.041/2020 após conversão da Medida Provisória (MP) 938/2020.

A recomposição estava prevista para ocorrer de março a junho, mas, encerrado esse período, sobraram R$ 6,1 bilhões da destinação orçamentária de R$ 16 bilhões para Estados e Municípios. Os parlamentares, então, estenderam o auxílio até novembro dentro do limite de R$ 16 bilhões. Não incide desconto para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sobre o valor repassado.

A CNM destaca ainda que, para os Entes municipais, não foi considerado no cálculo o valor correspondente à Emenda Constitucional 84/2020; e 30 Municípios não receberão o recurso por terem recebido um valor maior a título do FPM no mês de julho de 2020 do que em julho de 2019.

Para auxiliar os gestores, a equipe técnica da entidade preparou:
Perguntas e Respostas
Nota Técnica

Confira os valores da recomposição do FPM de agosto por Municipio

Da Agência CNM de Notícias


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