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06/07/2018

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Baixa cobertura vacinal e pactuações marcam reunião da comissão tripartite

ConasemsA baixa cobertura vacinal e pactuações ganharam destaque na 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida no final de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou do encontro que também tratou dos impactos da Medida Provisória (MP) 827/2018, em tramitação no Congresso Nacional, e trata dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias (ACS e ACE). A entidade informa sobre os principais destaques do encontro.

Além da CNM, estavam presentes representantes do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), onde ocorreu a reunião. O governo reconheceu que esse ano foi o mais baixo em número de vacinas aplicadas, dos últimos anos, e isso pode ser causado por diversos motivos, como falsa segurança de que não há mais necessidade de se vacinar, desconhecimento dos esquemas vacinais preconizados nos calendários, manutenção insuficiente do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) dentre outros motivos.

Segundo esclarecimentos do próprio Ministério da Saúde (MS), ocorreram mudanças no calendário nacional de vacinação que atualmente é composto por 15 imunizações, muitas com duas ou mais doses, para serem aplicadas durantes os 12 meses do ano. Com isso, pode ocorrer a aplicação de três vacinas de um só vez, o que é questionado por pais e agentes de saúde, principalmente nas crianças. Conheça o calendário nacional de imunização.

Alerta
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações da Secretaria de Vigilância em Saúde (PNI/SVS) do ministério, Carla Domingues, apresentou dados sobre as baixas coberturas vacinais. O risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis como sarampo e poliomielite, foi alertado. “Estamos nos aproximando dos índices de vacinação dos anos 80 e isso é um retrocesso imenso que reflete em vários setores da nossa economia e da nossa sociedade”, argumentou.

Dentre as pactuações CIT, retornou a pauta os debates sobre os recursos para o tratamento do glaucoma, que promoverá impacto direto nos Municípios. A Confederação explica que a produtividade de serviços recebida por meio dos recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) migrou para o limite de Média e Alta Complexidade (MAC), destinado a esse fim, porém com cortes no financiamento anual do tratamento de glaucoma. Para equacionar esse problema foi apresentada e aprovada na CIT uma proposta de revisão da política e atualização do cenário nacional, que até o momento não obteve encaminhamentos no Ministério da Saúde. 

Portaria
Por solicitação da CNM, o presidente do Conasems, Mauro Junqueira, cobrou a publicação da portaria do Ministério da Saúde regulamentando o decreto presidencial sobre o uso dos prédios das UPAs. “Os prefeitos e secretários municipais estão cobrando essa situação e é de fundamental importância que o MS publique essa portaria”, ratificou.

Durante a reunião, os Municípios foram informados de que, por falta de recursos, esse ano, propostas das ouvidorias municipais não serão contempladas. Ao debater a Lei 13.460/2017, o Departamento de Ouvidoria-Geral do Ministério da Saúde definiu que serão distribuídos R$ 17,2 milhões as ouvidorias estaduais e do Distrito Federal para a qualificação da gestão no SUS, para aprimoramento das ações de ouvidoria do sistema.

Com informações do Conasems

Leia também: Em nota e vídeo, CNM destaca impactos da aprovação de matéria sobre ACS e ACE


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