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21/10/2019

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Baixo orçamento para defesa na fronteira é risco para Municípios na faixa limite

Fernando Araújo/IBGECom cerca de 17 mil quilômetros, a fronteira do Brasil que faz divisa com outros países precisa de acompanhamento próximo. O Observatório do Crack aponta que, nesta fronteira, estão alguns dos principais países produtores de cocaína e maconha do mundo. No entanto, os investimentos para a região são baixos diante da demanda.

Diante desse cenário, o Observatório registra preocupação com informação veiculada neste mês pelo Jornal de Brasília, que alerta sobre a insuficiência de recursos no programa de Defesa Antiaérea do Exército. Previsto para ser concluído em 2030, o projeto precisaria de cerca de R$ 3 bilhões em investimentos, ou seja, R$ 110 milhões por ano. Hoje, o orçamento destinado é de R$ 30 milhões anuais. A defasagem de recursos também compromete o monitoramento das fronteiras do Brasil.

Ainda de acordo com o jornal, o Sistema de Monitoramento de Fronteiras cobre 650 quilômetros, e, portanto, precisa ser levado para os quase 17 mil quilômetros de fronteira. Das nove fases do programa, que foi iniciado em 2012, apenas a primeira está concluída. A segunda fase, em andamento, prevê a ampliação do Sisfron na região Sul, nos limites do Paraná e Santa Catarina com o Paraguai, e, no Norte, na divisa do Amazonas com a Colômbia e Peru.

Como representante dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará, por meio do Observatório do Crack, as discussões pertinentes ao tema e buscará, junto aos órgãos competentes, ampliar os debates, demonstrando dados levantados e já publicados pela entidade.

Estudos do Observatório alertam, desde 2013, ano no primeiro estudo direcionado à questão da fronteira, que o financiamento de políticas públicas destinado a esta região específica do país é insuficiente. Isso foi confirmado por outro estudo também do Observatório, lançado em 2017. Na publicação foi levantada a questão sobre o policiamento e a presença das forças de segurança nessas localidades como um ponto frágil em virtude da lacuna na estrutura e nos equipamentos, além da própria deficiência de policiamento nas áreas.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Jornal de Brasília
Foto: Fernando Araújo/IBGE


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