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12/03/2021

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Bate-Papo com a CNM reforça a importância do FIA na gestão municipal

Bate papoO Bate-Papo com a CNM desta sexta-feira, 12 de março, respondeu aos diversos gestores municipais questionamentos sobre o Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Isso porque, o formulário para atualização e ou cadastramento do FIA já se encontra disponível na área Participa +Brasil do portal gov.br.

Iniciando as explanações, a secretária-adjunta da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e dos Adolescente, Petrucia Andrade, reforçou a importância do Fundo, especialmente para os Municípios. “É de extrema importância porque surge a partir do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], almejando ampliar os recursos públicos”, disse, complementando que a sociedade pode participar desta construção da política, proteção e defesa das crianças e adolescentes. “O cidadão pode aportar os recursos do Imposto de Renda (IR) para potencializar as políticas públicas. Ele vai complementar esses recursos públicos”, finaliza.

Para tanto, é necessário que os gestores municipais promovam o cadastro dos Fundos municipais. Em 2019, foram 1.747 fundos cadastrados e recadastrados. O secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucas Pinheiro, lembra que o cadastro do Município deve estar em situação regular, sendo esta uma das condicionantes para receber as doações dedutíveis do imposto de renda. “Minimizar os erros no cadastro se torna imprescindível no processo. Não tem como pensar política de atendimento da criança e do adolescente no Município sem o Fundo. Os gestores municipais devem levar a sério a questão do cadastramento, que é algo simples. Se não for feito de uma forma correta, pode impactar na política pública do Município”, lembrou.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os Municípios que já fizeram o cadastramento e não tem informações para atualizar ou corrigir não precisaram refazer o procedimento. Além disso, a consultora da área de Assistência Social da CNM, Rosângela Ribeiro, reforçou que, para orientar os gestores municipais, além de esclarecer as principais dúvidas, a entidade desenvolveu o portal do FIA.  “Colocamos um passo a passo sobre como criar um Fundo. Período estratégico para mobilizar a sociedade e conscientizar a população que é um espaço de participação social. Quando o cidadão decide doar recursos para o Fundo do seu Município, ele fortalece o desenvolvimento municipal das crianças daquela localidade”, complementou.

Além disso, no portal, os gestores municipais podem checar dados a respeito da situação cadastral do FIA do Município, especialmente se existe o Fundo e se ele está regular. Para demais dúvidas, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente disponibilizou um Manual de Cadastramento com Perguntas e Respostas para auxiliar os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) com a demanda, bem como canal exclusivo de comunicação com os gestores pelo e-mail: cadastro.fdca@mdh.gov.br e pelo telefone(61) 2027-3104.

 

Confira como foi o Bate-Papo com a CNM:

 

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Por: Lívia Villela

Da Agência CNM de Notícias


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